LUIZA ERUNDINA

Reeleita para a 57ª Legislatura em sétimo mandato como Deputada Federal. Foi prefeita do município de São Paulo entre 1989 e 1992.
01/02/2023 13h30

Foto: Will Shutter

LUIZA ERUNDINA

Luiza Erundina assumiu como deputada federal em 1999 e, atualmente, está em seu sétimo mandato. Foi prefeita do município de São Paulo entre 1989 e 1992. Integra a bancada feminina da Câmara Federal e foi sua coordenadora-geral de 2007 a 2008, período anterior à formalização regimental da Secretaria da Mulher. 

Em sua missão parlamentar, tem sempre atuado ao lado da sociedade, na luta em defesa da classe trabalhadora, das minorias e dos excluídos. Seu maior empenho é pela justiça social e a igualdade de direitos.

Autora de dez proposições que se tornaram leis, entre elas a Lei 12.227/2010, que criou o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher; a Lei 11.634/2007, que dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde; a Lei Complementar 119/2005, que estabeleceu que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) serão aplicados em manutenção de Casas Abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica; a Lei 11.104/2005, sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação; e a Lei 9.975/2000, que acrescenta artigo à Lei 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. 

 

 

Perfil atualizado pela Assessoria de Comunicação do mandato da deputada Luiza Erundina (Março/2023). Confira aqui o perfil da parlamentar na legislatura anterior (56ª).

 

Para informações sobre a participação parlamentar em Comissões e Colegiados, acesse o perfil oficial da deputada Luiza Erundina no Portal da Câmara dos Deputados.