O Deputado Flávio Nogueira, Secretário da Inovação Legislativa da Câmara dos Deputados, apresentou projeto de lei nº 4220/2025 que atualiza a legislação penal e busca coibir o uso indevido do Pix em casos de violência contra a mulher.

Criado pelo Banco Central, o Pix é um dos maiores exemplos de inovação do setor público. Desenvolvido para ampliar a inclusão financeira, reduzir custos e tornar as transações mais rápidas e acessíveis, tornou-se, em pouco tempo, parte essencial da rotina de milhões de brasileiros, democratizando o acesso a serviços bancários.

Contudo, uma ferramenta que nasceu para facilitar a vida da população passou a ser utilizada, em alguns casos, de forma indevida. O campo destinado à identificação da transferência vem sendo usado por agressores como meio de intimidar, humilhar ou perseguir mulheres. Em muitas situações, valores simbólicos são enviados apenas para que mensagens abusivas cheguem às vítimas, mesmo diante de medidas protetivas, bloqueios em redes sociais ou tentativas de afastamento.

Essa prática perpetua ciclos de violência psicológica e atinge diretamente mulheres que buscam se afastar de seus agressores. Para enfrentar essa realidade, o projeto propõe o aumento de pena para os crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando cometidos por meio do campo de mensagens do Pix.

A proposta atualiza a legislação diante do uso indevido de ferramentas digitais e reafirma que o Pix, como inovação pública de grande impacto, deve continuar a servir à inclusão e à cidadania — e não ser desvirtuado para o cometimento de crimes.