A Secretaria  da Inovação Legislativa é responsável por:

• Realizar estudos e pesquisas com vistas a identificar e a propor o aprimoramento da legislação relativa à inovação nos setores público e privado;
• Formular e propor ações de inovação legislativa na Câmara dos Deputados;
• Cooperar com entidades e organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, direcionados à implementação de políticas alusivas à inovação;
• Identificar e disseminar boas práticas de inovação no Poder Legislativo, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal;
• Conceder, em conjunto com o Presidente e o Segundo-Secretário da Câmara dos Deputados, o prêmio Medalha Amigo da Inovação no Legislativo.

As atribuições estão definidas na Resolução nº 16 de 2025.