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'Entenda o Orçamento' traduz, em linguagem acessível, as diversas etapas de elaboração do Orçamento, bem como os termos técnicos mais utilizados, de modo a facilitar a compreensão do processo de análise e aprovação do orçamento elaborado pelo Executivo, peça legislativa de grande impacto na vida dos cidadãos e nos locais onde vivem.

Com a publicação, espera-se que a sociedade possa aprofundar o entendimento da importância do orçamento público, seu processo de elaboração no país e as prioridades na aplicação dos recursos que o governo arrecada para garantir o bem estar da sociedade.

 'Agenda Brasileira Eleições' reúne sete artigos que focam na centralidade das eleições para o processo democrático e seu aperfeiçoamento. Os textos desta edição examinam alguns dos problemas que têm preocupado a sociedade brasileira, como o advento de fake news nas campanhas, a sub-representação de minorias raciais em candidaturas e em cargos eletivos e as novas configurações no âmbito da legislação eleitoral, como as federações partidárias e os mandatos coletivos.

 A obra se debruça sobre as novidades introduzidas em períodos   recentes no processo eleitoral, revela suas peculiaridades e avalia seus   efeitos frente ao fortalecimento da nossa democracia.

'170 termos para entender as eleições' descomplica os principais assuntos que cercam as eleições, desmistificando um conjunto de termos que muitas vezes parecem complexos e esclarecendo  expressões frequentemente utilizadas sem o devido conhecimento.

A coletânea 'Legislação Eleitoral e Partidária', 12ª edição, revista e atualizada até 21/6/2022, reúne, toda a legislação que regula o processo eleitoral brasileiro: o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidade, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Eleições, a Lei da Soberania Popular, a Lei da Ficha Limpa, a Minirreforma Eleitoral, o Fundo Público de Financiamento de Campanhas Eleitorais e outras legislações correlatas.

'Como se Fazem as Leis' oferece um passo a passo do intrincado processo de elaboração de uma lei no Congresso Nacional. A obra facilita ao leitor compreender o processo legislativo e extrair dele subsídios para conhecer e criticar o valor do trabalho desenvolvido pelo Congresso Nacional. Com uma linguagem objetiva e acessível, 'Como se Fazem as Leis' torna acessível à população um tema fundamental ao exercício da cidadania.

'150 termos para entender política' traz os principais termos utilizados nos debates, jornais e internet e é o primeiro passo para compreender o que acontece no país.

 Política é uma parte significativa na vida de todos os cidadãos e, ao contrário do dito popular, deve sim ser discutida, e a melhor forma de se fazer isso é ter conhecimento do que se fala. A publicação é uma excelente ferramenta para que todos possam compreender as decisões que impactam a vida em comunidade e o exercício dos direitos na sociedade.

 'Cidades Inteligentes: uma Abordagem Sustentável' discute os desafios do uso da tecnologia para interconectar a infraestrutura das cidades brasileiras e os diversos aspectos que envolvem a implantação de modelos de organização urbana conhecidos como cidades inteligentes.

É uma obra de referência para as administrações municipais que enfrentam os desafios de um desenvolvimento urbano interconectado, cooperativo, integrado, criativo, diversificado e sustentável. 

'O Desafio da Mobilidade Urbana' faz uma análise histórica da evolução da mobilidade, destacando a relação entre desenvolvimento urbano e transportes e analisando a base institucional e legal que fundamenta as políticas públicas nesse campo no País.

Por fim, apresentam-se recomendações voltadas ao enfrentamento dos problemas de mobilidade urbana no País, com foco especial naquilo que é tarefa do governo federal, envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo.

O 'Glossário de Termos Legislativos' visa relacionar e estudar a terminologia empregada no Poder Legislativo federal, unificando e identificando as eventuais especificidades e equivalências entre conceitos, com priorização dos termos mais utilizados no processo legislativo.

O 'Glossário de Termos Orçamentários' traz a terminologia utilizada no processo de elaboração da lei orçamentária federal, identificando os termos, siglas e as relações entre conceitos utilizados no rito desse tipo de lei.

O 'Manual de Redação - padronização e documentos administrativos' traz regras de padronização e diretrizes para a elaboração de documentos administrativos na Câmara dos Deputados.

Os padrões propostos visam estimular o aperfeiçoamento da redação administrativa. De forma subsidiária, pode ser um documento orientador para as demais casas parlamentares.

A Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), da qual o Brasil faz parte, é uma iniciativa internacional para incentivar práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social.

O 'Guia Parlamento Aberto' norteia ações para que as casas legislativas se tornem cada vez mais abertas para a sociedade.         

O Programa de Interação Legislativa da Segunda-Vice-Presidência tem  a satisfação de apresentar a publicação Vereadoras e vereadores: breves orientações para as eleições 2024  e para o mandato, um guia conciso que reúne relevantes aspectos da legislação eleitoral que irá disciplinar o pleito municipal de 2024 e algumas orientações para que os eleitos desempenhem suas funções com eficácia e transparência. 

                                                                                                                                                                                                             Acesse a Biblioteca da Câmara e conheça outras publicações.