O(a) vereador(a) é o(a) porta-voz dos eleitores. Por meio do seu mandato, representa os cidadãos da sua localidade, legisla sobre assuntos de interesse local, fiscaliza os atos do Poder Executivo, as contas do município e define a melhor forma de aplicação dos recursos públicos. Para realizar de maneira eficiente seu papel, o(a) legislador(a) precisa estar preparado(a).

Este espaço reúne materiais produzidos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal que podem auxiliar Você, Vereador(a), no exercício do seu mandato.

POR ONDE COMEÇAR: o que é preciso para ser vereador(a)?

Para ser vereador(a) é necessário ter no mínimo 18 anos, nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício dos direitos políticos, ser eleitor(a), ter domicílio eleitoral no município há pelo menos 1 ano, não ser analfabeto(a), estar filiado(a) a um partido político e não incorrer em nenhuma causa de inelegibilidade.

Além dos requisitos acima, você precisa saber sobre legislação eleitoral, desincompatibilização, convenção partidária, registro e candidaturas femininas, e este material pode ajudar.

Se sua dúvida for sobre Pré-Campanha, Proibições e Propaganda, veja este material!

Não se esqueça que toda campanha precisa de recursos financeiros e de fazer a prestação de contas, assunto que você vê por aqui.  

SOU VEREADOR(A): qual é o meu papel?

Samuel, um cidadão interessado em ser representante do Legislativo Municipal, é o personagem dessa série desenvolvida pela Escola Virtual de Cidadania da Câmara dos Deputados, para que você entenda todas as questões que envolvem o trabalho do(a) vereador(a) no município.

No Episódio 1, Samuel quer ser vereador e foi pesquisar o que esse político faz. Entender sobre representação e mandato aberto é um bom começo!

No Episódio 2, entenda quais são os limites da atuação do Poder Legislativo Municipal. 

O que um(a) vereador(a) faz na Câmara Municipal? Descubra suas principais funções no Episódio 3. 

Como serão aplicados os recursos públicos do município? A análise do orçamento municipal e a sua aprovação fazem parte do papel do(a) vereador(a)! Descubra tudo no Episódio 4.

No Episódio 5, você saberá que fiscalizar as políticas públicas do município e verificar se as leis estão sendo cumpridas fecham o ciclo de ação do(a) vereador(a). O contato com a população é essencial!

APRIMORANDO O MANDATO DE VEREADOR(A)

O Senado Federal editou a Cartilha do Vereador, que traz princípios para o exercício da vereança e sugestões de boas práticas legislativas.

O material também explica o funcionamento das Casas Legislativas municipais e como são feitas as leis, tudo isso de maneira didática e clara. 

 Você se interessou por esse assunto e quer saber mais?

Acesse a Escola Virtual de Cidadania e conheça todo o material disponível.