Presencial: Balcão do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
                    Localização: Anexo II da Câmara dos Deputados, próximo à entrada do edifício.
                    Horário de atendimento: das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.

 Por telefone: Disque-Câmara
                    Telefone: 0800-0-619-619
                    Horário de atendimento: das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira.

 Por mensagem: Fale Conosco  

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Atendimento ao cidadão

Imagem png:

Clique aqui para perguntas específicas sobre a  Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) e sua aplicação na Câmara dos Deputados. 

4. O que é uma denúncia?

Denúncia é uma mensagem em que se comunica abusos de poder ou ilegalidades, inclusive quanto ao mau uso de recursos públicos, no âmbito de atuação da Câmara dos Deputados. 

Titulo de Subseção  

Link

Negrito

Itálico

Tabela

Listas:

• Lista com item não ordenado
• Lista com item não ordenado 2

1. Lista ordenado x
2. Lista ordenado y

1. Como eu posso entrar em contato com a Câmara?

2.  Que tipo de mensagem eu posso encaminhar à Câmara?

3. O que é uma solicitação de informação?

4. O que é uma denúncia?

5. O que é um elogio?

6. O que é uma sugestão (administrativa)?

________________________________________________________

1. Como eu posso entrar em contato com a Câmara?

A Câmara dos Deputados oferece ao cidadão as seguintes formas de contato:

• Balcão do Serviço de Informação ao Cidadão:

Câmara dos Deputados, Anexo II, Térreo, próximo à entrada do edifício

Horário de atendimento: das 9h às 19h, de segunda a sexta-feira.

• Disque-Câmara:

Tel: 0800-0- 619 619

Horário de atendimento: das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira.

• Portal da Câmara dos Deputados, no link “Fale Conosco”.

O registro de mensagens pelo Fale Conosco pode ser realizado em qualquer dia da semana, a qualquer horário. 

2.  Que tipo de mensagem eu posso encaminhar à Câmara?

A Câmara dos Deputados recebe, dá tratamento e responde ao cidadão solicitações de informação, denúncias, elogios, sugestões administrativas e legislativas, manifestações sobre proposições em tramitação e reclamações. 

3. O que é uma solicitação de informação?

É um pedido de informação sobre as atividades legislativa, parlamentar, fiscalizatória e institucional, que tenha sido produzida pela Câmara dos Deputados ou esteja sob a sua guarda, tanto na área legislativa quanto na administrativa.

Clique aqui para perguntas específicas sobre a  Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei 12.527/2011) e sua aplicação na Câmara dos Deputados. 

4. O que é uma denúncia?

Denúncia é uma mensagem em que se comunica abusos de poder ou ilegalidades, inclusive quanto ao mau uso de recursos públicos, no âmbito de atuação da Câmara dos Deputados. 

5. O que é um elogio?

Elogio é uma expressão de apreço, reconhecimento ou satisfação em relação às atividades administrativas da Câmara dos Deputados. 

6. O que é uma sugestão (administrativa)?

Sugestão é uma proposta ou ideia para o aprimoramento das atividades administrativas da Câmara dos Deputados. 

11. Qual o prazo para a minha mensagem ser respondida?

O prazo máximo para que a Câmara responda as mensagens é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Apenas as demandas de acesso à informação respaldadas pela Lei 12.527/2011 (Lei de acesso à informação – LAI) têm prazo de resposta diferente: 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, caso haja justificativa expressa. 

Esclarecemos que os prazos são contados em dias corridos e começam a correr a partir da data de recebimento da solicitação, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

Apesar de o sistema de recebimento de solicitações ficar disponível 24 horas por dia, em todos os dias da semana, no Portal da Câmara dos Deputados (Fale Conosco), o dia de recebimento, para fins de contagem de prazo, se dá apenas durante o horário de expediente padrão desta Casa Legislativa, conforme demonstrado na tabela abaixo:

É um fato conhecido que um leitor se distrairá com o conteúdo legível de uma página ao analisar seu layout. A vantagem de usar Lorem Ipsum é que ele possui uma distribuição de letras mais ou menos normal, ao contrário de usar frases como "Conteúdo aqui, conteúdo aqui", que o fazem parecer inglês legível. Muitos programas de editoração eletrônica e editores de páginas web agora usam Lorem Ipsum como texto padrão, e uma busca por "lorem ipsum" revelará muitos sites ainda em desenvolvimento. Diversas versões surgiram ao longo dos anos, algumas por acidente, outras propositalmente (com a inserção de humor, por exemplo).

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Ao contrário da crença popular, Lorem Ipsum não é simplesmente um texto aleatório. Tem raízes em uma obra da literatura latina clássica de 45 a.C., o que o torna com mais de 2000 anos. Richard McClintock, um professor de latim do Hampden-Sydney College, na Virgínia, pesquisou uma das palavras latinas mais obscuras, "consectetur", em uma passagem de Lorem Ipsum e, ao consultar as citações dessa palavra na literatura clássica, descobriu a fonte inquestionável. Lorem Ipsum vem das seções 1.10.32 e 1.10.33 de "De Finibus Bonorum et Malorum" (Sobre os Fins dos Bens e dos Males), de Cícero, escrito em 45 a.C. Este livro é um tratado sobre a teoria da ética, muito popular durante o Renascimento. A primeira linha de Lorem Ipsum, "Lorem ipsum dolor sit amet...", vem de uma linha da seção 1.10.32.


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