A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira presta consultoria e assessoramento técnico à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; às comissões da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional; às respectivas Mesas Diretoras; aos parlamentares; e à administração da Casa, por meio da elaboração de pesquisas, notas técnicas, relatórios e pareceres sobre matéria orçamentária e financeira e relativa a controle e fiscalização financeira.

Os principais aspectos da atuação institucional da Conof são:

  • coordenação e processamento técnico e operacional dos projetos do plano plurianual (PP A), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), da lei orçamentária anual (LOA) e de créditos adicionais, suas emendas e destaques, incluindo a elaboração de substitutivos, em conjunto com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, do Senado Federal;
  • exame dos aspectos orçamentários e financeiros dos planos nacionais, regionais e setoriais;
  • exame da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira de propostas legislativas, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação (CFT);
  • exame da adequação orçamentária e financeira de medidas provisórias, quando a relatoria da matéria couber a Deputado;
  • acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos órgãos e entidades integrantes do orçamento da União, incluindo a gestão fiscal, mediante instrumentos de acompanhamento e de fiscalização;
  • propostas de fiscalização e controle e demais matérias afetas à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle;
  • exame das contas do Presidente da República;
  • exame dos avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) que tratam de obras com indícios de irregularidades;
  • acompanhamento e avaliação dos relatórios de gestão fiscal, de cumprimento de metas fiscais, de avaliação de receitas e despesas primárias e dos decretos de contingenciamento.

Além disso, a Conof fornece informações e subsídios técnicos para outras ações desenvolvidas pelos parlamentares, como a elaboração de propostas legislativas e a fundamentação de discursos.