A mudança de gabinete (lotação) acontece quando o(a) Secretário(a) Parlamentar é transferido do gabinete de um Deputado para o gabinete de outro Parlamentar. Para isso, o(a) Secretário(a) Parlamentar deverá ser exonerado do gabinete de origem (lotação atual) e nomeado pelo gabinete para onde será transferido. Os dois procedimentos precisam ocorrer no mesmo dia (protocolo até às 17:00 horas) para que não haja interrupção de exercício. Dessa forma não será necessária apresentação de documentação, nem nova posse pelo(a) Secretário(a) Parlamentar, apenas o formulário de exoneração do gabinete atual e indicação do gabinete para onde está indo.

No caso de posse de Deputado como suplente, não será necessário ser feito o passo de exoneração, apenas as nomeações.

1º Passo - Exoneração no Gabinete de Origem

Nessa etapa, basta que o gabinete de origem execute o Passo a Passo de Exoneração de SP

2º Passo - Indicação pelo novo Gabinete

1. Entrar no sistema Sigesp-CD

2. Selecione a opção "Movimentações", em seguida "Indicação para nomeação", e "Adicionar"

3. Preencha as informações solicitadas para a nova indicação:

4. Após salvar, clique no link "Reservar verba". Diferentemente da indicação de novo Secretário Parlamentar, nesta etapa, não aparecerá a opção "Enviar ao posse digital".

5. Em seguida, clique no link "Gerar formulário de indicação" e salve o arquivo gerado.

6. Confira os dados preenchidos no formulário e salve no computador.

3º PASSO - Anexar o formulário no eDoc Forms e tramitar

1. Para enviar o formulário gerado no Sigesp, acesse o formulário de Mudança de Lotação no sistema eDoc Forms

ATENÇÃO! Só serão aceitos formulários enviados pelo sistema eDoc Forms. Outros meios de envio serão recusados e devolvidos ao remetente.

2. Preencha os dados solicitados, clique no botão "Procurar" e selecione o formulário salvo na etapa anterior.

3. Clique no botão "Assinar e Enviar" para que o Parlamentar assine o documento, e envie.