1.  O gabinete poderá fazer uma indicação para posse no cargo de secretário parlamentar de um CNE ativo?

Sim. No cadastro de posse por meio eletrônico, o comprometimento da verba poderá ser feito depois que o indicado estiver com a documentação aprovada pela Cosec- Coordenação de Secretariado Parlamentar.

O ocupante do cargo de CNE deverá ser indicado pelo gabinete, preencher o cadastro eletrônico e anexar os documentos solicitados (exceto o atestado médico). 

Após aprovado o cadastro eletrônico pela Cosec, se a assinatura da indicação pelo Parlamentar e a assinatura do Indicado no processo de nomeação ocorrerem até as 17 horas de dia útil, a posse ocorrerá, a partir de 2 dias úteis, após a publicação da nomeação no Diário Oficial da União.

O ocupante do cargo de CNE poderá, se for o caso, solicitar sua exoneração do cargo de CNE no dia da posse no cargo de secretário parlamentar.

Observações:

• Posse no cargo de secretário parlamentar de CNE exonerado há menos de 30 dias: deverá ser indicado pelo gabinete, preencher o cadastro eletrônico e anexar os documentos solicitados, exceto o atestado médico. 

• Posse no cargo de secretário parlamentar de CNE exonerado há mais de 30 dias: deverá ser indicado pelo gabinete, preencher o cadastro eletrônico e anexar os documentos solicitados, inclusive o atestado médico. 

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