DEPARTAMENTO MÉDICO (DEMED):

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Certidão de nascimento atualizada;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

Para menores em idade núbil, a partir de 16 anos, a certidão deve ser recente (até 2 anos de emissão), posterior à data do respectivo aniversário.

• Cópia do CPF (se houver).

IMPOSTO DE RENDA:

Atenção: Os dependentes de servidores requisitados com ônus para o órgão de origem não fazem jus a este benefício.

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Certidão de nascimento;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Cópia do CPF (se houver)

SALÁRIO-FAMÍLIA:

Somente para filhos até 14 anos

Atenção: Só fazem jus a este benefício os servidores sem vínculo efetivo com a Administração Pública e os requisitados que tenham sido cedidos sem ônus para o órgão de origem e sejam amparados pelo RGPS-Regime Geral da Previdência Social.

Valor (Portaria MF Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018):

• R$ 45,00 por filho (para quem ganha até R$ 877,67 ).
• R$ 31,71  por filho (para quem ganha entre R$ 877,67  e R$ 1.319,18 ).

Apresentar os seguintes documentos:

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Certidão de nascimento;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Atestado de vacinação (para menores de 7 anos);

Será necessário apresentar este documento anualmente.

• Comprovante de frequência escolar (para maiores de 7 anos);

Será necessário apresentar este documento semestralmente.

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR (PAE):

• Verificar documentação necessária na Secretaria Executiva do PAE, Edifício Anexo I, 10º andar, sala 1008. Ramais: 67477, 67478 e 67479 (fax).
• Mais informações, clique aqui.