Dependentes e Benefícios

BENEFÍCIOS:

  • Departamento Médico: atendimento no Departamento Médico da Câmara dos Deputados, em Brasília, nos termos da Instrução nº 1, de 22/06/2006.

Após a aprovação do cadastro do dependente, solicitar a abertura do prontuário no DEMED pelo telefone: (61) 3216-7812.

  • Imposto de Renda: redução da base tributária mensal para o cálculo do desconto do Imposto de Renda retido na fonte.
  • Salário-Família: valor pago por filho ou equiparado de qualquer condição, até quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, nos termos do Art. 4º da Portaria MF Nº 15/01/2018.
  • Auxílio Pré-Escolar: Benefício concedido aos dependentes dos servidores ativos, de até 6 (seis) anos de idade ou fração, com a finalidade de auxiliar no custeio dos serviços de berçário, maternal ou assemelhados. Solicitar o benefício no Anexo I, 10º andar, sala 1004, telefone (61)3216-7477, após cadastramento do dependente.

Para que o Secretário Parlamentar possa usufruir dos benefícios a que tem direito, é necessário que solicite a inclusão de seus dependentes no setor responsável. Verifique abaixo a documentação necessária para cadastrar seus dependentes, conforme o caso.

DEPENDENTES:

1. Filho(a) solteiro(a)


2. Esposo(a)

3. Companheiro(a)

4. Enteado(a) solteiro(a)


5. Pai/Mãe sem economia própria

6. Avós/Bisavós

7. Menor sob guarda judicial

8. Irmã(o) incapacitada(o)

9. Neto(a)/bisneto(a) incapacitados

10. Pessoa incapaz sob tutela/curatela

Observação:

 

Para REINCLUSÃO/REATIVAÇÃO DE BENEFÍCIO de dependente já anteriormente cadastrado, utilize a opção respectiva no eDoc forms (clique aqui).

Para CANCELAMENTO DE BENEFÍCIO/DEPENDENTE, utilize a opção respectiva no eDoc forms (clique aqui).

 

CONTATOS:

Secretário Parlamentar (sem vínculo e requisitado)

Anexo IV, térreo, sala 91.

Telefones: (61) 3216-7345/7346

 

Cargo de Natureza Especial sem vínculo

 

Seção de Cadastro de Cargos de Natureza Especial (SECNE)

Anexo I, 10º andar, sala 1001.

Telefones: (61) 3216-7240/7241/7242

Cargo de Natureza Especial requisitado

Seção de Controle de Cessões e Requisições

Anexo I, 10º andar, sala 1001

Telefones: (61) 3216-7232/7233/7205

Ações do documento