DEPARTAMENTO MÉDICO (DEMED):

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Cópia da identidade;

Apresentar a identidade original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Cópia do CPF;

• Escritura pública declaratória, feita por ambos, da existência de união estável como entidade familiar que configure convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família;

Apresentar o documento original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Certidão de nascimento atualizada, se solteiro; certidão de casamento atualizada com a respectiva averbação, se separado judicialmente ou divorciado; ou comprovante de ação judicial em curso, se separado de fato.

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

ATENÇÃO: Além dos documentos citados na alínea anterior, deverão ser apresentados, no mínimo, três outros que comprovem a existência da união estável, tais como:

• Cópia da última declaração de imposto de renda do titular, inclusive com o recibo de entrega, em que conste o companheiro como dependente;
• Disposições testamentárias;

Apresentar o documento original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Certidão de nascimento de filho em comum;

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Termo de assentamento de casamento religioso;

Apresentar o documento original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Cópia de conta de luz, água, telefone fixo ou outro documento, em nome do dependente, que comprove residência comum;

Apresentar o comprovante original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Comprovante de conta bancária conjunta;
• Apólice de seguro, vigente, ou plano de saúde em que conste o titular como instituidor e o companheiro como beneficiário.

Apresentar o documento original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

OBSERVAÇÕES:

Caso o titular não possua a documentação necessária, deverá apresentar sentença judicial de reconhecimento de união estável.

É vedada a inscrição concomitante de cônjuge, companheiro, ex-cônjuge ou ex-companheiro pensionado.

IMPOSTO DE RENDA:

Atenção: Os dependentes de servidores requisitados com ônus para o órgão de origem não fazem jus a este benefício.

• Formulário para inclusão de dependentes (vide formulário);
• Declaração de união estável feita perante tabelião;

Apresentar a declaração original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.

• Cópia do CPF;

• Certidão de nascimento de filho em comum, se for o caso.

Apresentar a certidão original junto com cópia ou trazer cópia autenticada.