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Corregedoria Parlamentar

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Legislação

  • Ato da Mesa n. 147, de 05/11/2020  
  • Ato da Mesa n. 103, de 02/10/2019  
  • Instrução Normativa COPAR nº1 de 2015  
  • Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2013 (Institucionaliza a Corregedoria Parlamentar)  
  • Ato da Mesa nº 37, de 2009 (Regulamenta procedimentos da Corregodoria Parlamentar)  
  • Regimento Interno da Câmara dos Deputados (dispositivos correlatos)  
  • 05/06/2013 - Resolução da Câmara dos Deputados nº 25, de 2001 (Código de Ética e Decoro Parlamentar)  
Destaques
  • O bom debate começa pela Ética
  • Baixe: Processo Ético-Disciplinar na Câmara dos Deputados
  • Ética e decoro parlamentar na Câmara dos Deputados: o papel da Corregedoria Parlamentar

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

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