SERVIÇOS

Pesquisa

Serviço que visa reunir informações relevantes, precisas e confiáveis mediante solicitação ou por iniciativa própria do Cedi, em função da importância do tema no Parlamento.

Os tipos de informação mais solicitados ao Cedi são:

• Proposição

  Informações referentes a proposições, tais como: proposta de emenda à Constituição (PEC); projeto de lei complementar (PLP), projeto de lei (PL), projeto de decreto legislativo (PDC), proposta de fiscalização e controle (PFC), justificativas, exposição de motivos, emenda, destaque de votação em separado, requerimento, indicação, recurso, parecer do relator, votação e presença em plenário.

• Pronunciamento

  Discursos dos deputados em plenário, apartes, pareceres, debates e questões de ordem.

• Biografia dos deputados

• Informações pessoais, atividades profissionais, endereços e atuação parlamentar na Câmara dos Deputados.

• Legislação interna

  Normas internas da Casa (Resoluções, Atos da Mesa, Portarias etc).

• Legislação brasileira

  Informações sobre normas jurídicas federais, estaduais e municipais. 

• Legislação estrangeira

  Informações sobre normas jurídicas de outros países e legislação comparada.

• Jurisprudência parlamentar

  Decisões tomadas pela Mesa e pelo Presidente da Câmara dos Deputados.

• Jurisprudência de tribunais

  Informações relativas às decisões, acórdãos e súmulas dos tribunais.

• Informação bibliográfica

  Informações contidas em livros, revistas, jornais e bases de dados bibliográficos.

• Publicações editadas pela Câmara

  Informações sobre os títulos produzidos e editados na Casa e as normas de distribuição dos mesmos.

• Documentação original de arquivo

  Documentos administrativos e legislativos originais produzidos pela Casa e não publicados nos veículos de divulgação. Informações contidas em suportes audiovisuais diferenciados (fotos, filmes, gravações, desenhos de engenharia etc).

Empréstimo

Serviço de empréstimo de livros para deputados e funcionários, bem como para profissionais e instituições autorizados.

• Livros e Folhetos

• Parlamentares — 10 itens / 30 dias

• Consultores — 10 itens / 30 dias

• Funcionários — 6 itens / 15 dias

• Credenciados — 3 itens / 15 dias

• Terceirizados - 3 itens / 15 dias

• Aposentados - 6 itens / 15 dias

• Bibliotecas externas e centros de documentação 

  6 itens / 15 dias (cadastramento prévio por ofício)

  Renovação e reserva:  Tel.: 0## (61) 216-5682

Edição de Publicações

Serviço relacionado à edição e distribuição de publicações originadas a partir das atividades parlamentares, assim como aquelas de interesse da Casa.

Tel.:0## (61) 216-5822

• Cliente: Deputado

  Tipos de publicação 

  - discursos pronunciados (separatas), projetos, pareceres e legislação

  - pastas para transporte de avulsos

  - cartões

  - blocos e folhas para ofício personalizados

• Cliente: unidades da Casa

  Tipo de publicação: livros

Digitalização e Microfilmagem de Documentos

Serviço que visa ampliar o acesso à informação, racionalizar o uso dos espaços e preservar a documentação. A microfilmagem de documentos fica sujeita à avaliação da Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo — CADAR.

Capacitação de Clientes

Serviço que tem por objetivo informar clientes sobre fontes, produtos e serviços disponibilizados pelo Cedi, como por exemplo, técnicas de pesquisa e organização de arquivos setoriais.

Assitência Técnica de Arquivo

Serviço de organização, armazenamento, transferência e descarte de documentos produzidos pela Casa, de acordo com padrões e critérios da Arquivologia.

Tel.:0## (61) 216-5631

Desarquivamento de Documentos

Serviço que integra o processo legislativo de desarquivamento de documentos para a retomada de sua tramitação no Congresso. Também inclui o desarquivamento de documentos administrativos.

• Documentos administrativos

  Tel.:0## (61) 216-5620

• Documentos legislativos

  Tel.:0## (61) 216-5615