200 Anos da 1ª Constituição

A Câmara dos Deputados realiza desde 2017 um conjunto de ações para comemorar os 200 anos da Câmara dos Deputados, que se completam em 2026. Uma comissão especial curadora foi criada para gerenciar os eventos e preparar os festejos dos 200 Anos da instituição.

Apesar de os Poderes Legislativo e Judiciário terem sido instituídos em 1824, com a entrada em vigência da Constituição do Império, a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa ocorreu em 6 de maio de 1826.

O objetivo principal dos eventos realizados desde 2017 é resgatar fatos significativos vinculados à origem da instituição. Em 2024, o destaque é o bicentenário da Constituição de 1824, que foi jurada pelo imperador em 25 de março de 1824, e que esteve em vigor, sem lapso de continuidade, até 1889.

A Constituição de 1824 foi a mais longeva da nossa história e, quando foi substituída com a proclamação da República, o Brasil contava com a então segunda carta constitucional mais antiga do mundo, logo após a Carta Constitucional dos Estados Unidos, promulgada em 1787.

A Constituição dos Estados Unidos possuía à época 15 emendas (a 16ª emenda foi promulgada em 1913), enquanto a Carta Constitucional brasileira de 1824 contava com uma única emenda quando foi revogada em 1891 – o Ato Adicional de 1834. Ou seja, a Constituição de 1824 não apenas foi a carta constitucional brasileira que teve a mais extensa durabilidade, como foi a de texto mais estável.

Foi sob a égide da Constituição de 1824 que se processou, sem rupturas institucionais, toda a evolução histórica da Monarquia brasileira. Neste período se inserem momentos de significativa importância em várias áreas como no campo econômico, com início da industrialização, e nos campos social e militar. O segredo da permanência do texto da Carta Constitucional de 1824 estava em sua plasticidade, que lhe garantia flexibilidade para se adaptar aos diversos momentos pelos quais o país passou ao longo dos 65 anos de sua vigência.