200 anos da Assembleia Constituinte
A Câmara dos Deputados se prepara para as comemorações dos 200 anos de sua criação, em 2026. Apesar de instituída pela primeira Constituição Brasileira, de 1824, durante o Império, a sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa ocorreu em 6 de maio de 1826.
Nestes anos que antecedem a data histórica, a Casa realiza uma série de eventos para resgatar a memória em relação a episódios fundamentais que deram origem ao Parlamento nacional. Em 2023, o destaque é para o bicentenário da Assembleia Geral, Constituinte e Legislativa do Império do Brasil, instalada em 3 de maio de 1823 pelo imperador Dom Pedro I para elaborar a Carta Magna da nova nação surgida com a independência, em 1822.
Embora tenha sido dissolvida seis meses depois, é reconhecida por historiadores como o início do Poder Legislativo no País, pois reuniu deputados eleitos para elaborar uma Constituição e dotar a nação de um novo ordenamento jurídico. A data, inclusive, deu origem ao Dia do Parlamento.
A Assembleia Constituinte conseguiu reunir 84 de seus 100 deputados, de 14 províncias. Representava a elite política e intelectual da época, composta de magistrados, membros do clero, fazendeiros, senhores de engenho, altos funcionários, militares e professores. As províncias do Pará, Maranhão, Piauí e Cisplatina (hoje Uruguai) não se fizeram representar por estarem envolvidas nas guerras de independência.
As comemorações desse fato ajudam a contar a importância da Câmara dos Deputados nos grandes momentos da história do Brasil, tanto no Império quanto na República.