José Theodoro Mascarenhas Menck, consultor legislativo da Câmara dos Deputados

A Independência do Brasil nasceu de um longo processo, cujo início se deu em 1808, com a vinda da Família Real para o Brasil. O país passou, então, por um rápido e surpreendente processo de desenvolvimento. Em 1820, estourou na cidade do Porto uma revolução que marcaria época. Seu objetivo era abolir o absolutismo régio. Em um primeiro momento, o Brasil a ela aderiu entusiasticamente, elegendo deputados para representarem-no nas Cortes Constituintes de Lisboa.

Em meados de 1821, com a edição de uma série de atos que devolviam o Brasil à condição colonial, principalmente com o desmembramento do Reino do Brasil, dando autonomia às capitanias, vinculando-as diretamente à Lisboa, os deputados brasileiros passaram da entusiástica adesão às Cortes à prudente resistência, postura em que eram acompanhados da opinião pública brasileira em geral:

”Pertença a América à América, e a Europa à Europa, e tudo irá bem", escreveu Joaquim Gonçalves Ledo nas páginas do reverbero constitucional Fluminense, aos 15 de setembro de 1821.

Como resposta, os constituintes lisboetas passaram a exigir o retorno de D. Pedro a Portugal, bem como o desmonte das instituições aqui criadas por D. João.

Em janeiro de 1822, com o Dia do Fico, pela primeira vez D. Pedro deliberadamente desobedeceu a ordens vindas de Lisboa. O processo de convencimento de D. Pedro a desobedecer às Cortes e a assumir a chefia do movimento de resistência brasileiro foi o resultado da conjugação de muitos esforços e das mais diversas organizações da sociedade civil.

Devemos nos lembrar que D. Pedro, o Príncipe Real e herdeiro do Reino Unido, era quem mais teria a perder. D. Pedro via-se ameaçado pelas Cortes de ser deserdado, caso desobedecesse às suas determinações, e, por outro lado, via a perspectiva cada vez mais clara de perder o Brasil, caso obedecesse às Cortes. O dilema enfrentado pelo príncipe tornou bem mais pesada sua decisão.

Uma vez declarada a desobediência às Cortes com o Fico, coube a D. Pedro enfrentar a Divisão Auxiliadora, unidade do exército português estacionada no Rio de Janeiro, que já por duas vezes havia se insurgido: quando obrigou D. João a voltar a Portugal em fevereiro de 1821 e quando impôs o juramento de D. Pedro às bases da Constituição, em junho de 1821.

Após a expulsão das tropas portuguesas do Rio de Janeiro, tem início a fecunda administração de José Bonifácio, cuja preocupação maior foi criar um “Centro de União e Força”, ou seja, manter a integridade do Reino do Brasil, agora transformado em Império.

Para realçar a União, a administração José Bonifácio convidou todas as províncias a aderir ao governo de D. Pedro e, ao mesmo tempo, começou a se preocupar em construir um exército e uma armada, para enfrentar as tropas portuguesas acantonadas no Brasil, e defender o país de possíveis desembarques de forças inimigas.

As mais significativas datas que se seguiram à expulsão da Divisão Auxiliadora foram:

- 25 de março a 25 de abril de 1822 - Viagem de D. Pedro às Minas Gerais. Havendo dissenso na Junta Governativa das Minas Gerais, D. Pedro para lá se desloca com o objetivo de confirmar sua adesão a seu governo. A viagem é um grande sucesso.
- 13 de maio de 1822 – D. Pedro aceita o título de Defensor Perpétuo do Brasil. Título que usará por toda a sua vida, gravando-o em seu brasão particular, quando tiver abdicado da Coroa do Brasil.
- 3 de junho de 1822 – D. Pedro convoca uma Assembleia Constituinte específica para o Brasil.
- 1º de agosto de 1822 – Data da publicação do manifesto aos povos brasileiros, esclarecendo-os dos motivos que levaram D. Pedro a desobedecer às Cortes e a permanecer no Brasil. As razões do Fico.
- 6 de agosto de 1822 – Data da publicação do Manifesto de D. Pedro às Nações Amigas justificando sua atuação. Realça que D. João se tornou um virtual prisioneiro das Cortes em Lisboa e ele, como Príncipe Herdeiro do trono e Regente do Reino do Brasil, nomeado por seu pai, assumia a direção do governo do Reino do Brasil e convidava todas as nações a manterem relações diplomáticas com o Brasil.
14 de agosto de 1822 – D. Pedro parte em viagem a São Paulo, com o objetivo de pacificar o governo da província.
- 2 de setembro de 1822 – Reunião do Conselho de Estado para analisar documentos recém-chegados de Lisboa que desautoravam todas as ações de D. Pedro e ordenavam sua volta à Portugal. O Conselho foi presidido por D. Leopoldina, que ficara como Princesa Regente do Brasil enquanto D. Pedro estivesse viajando, A conclusão da reunião foi no sentido de recomendar a D. Pedro a ruptura imediata de todos os laços com Portugal.
- 7 de setembro de 1822 – recebendo os despachos do Rio de Janeiro quando estava nos arredores do rio Ipiranga, D. Pedro se insurge contra o teor dos documentos lisboetas e dá o grito do Ipiranga.
- 12 de outubro de 1822, data de seu 24º aniversário, D. Pedro é aclamado Imperador do Brasil, consolidando a ruptura com a monarquia portuguesa.
- 1º de dezembro de 1822, data da Restauração do Reino de Portugal, quando o fim da União Ibérica e da Aclamação do primeiro Bragança no trono Português, D. Pedro é sagrado e coroado primeiro imperador do Brasil.
Por fim, em 1825, D. João aceita o fato consumado e reconhece a Independência do Brasil, através do primeiro tratado internacional firmado entre o Brasil e Portugal.