Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.307, DE 18 DE JULHO DE 2025
EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2025, Página 3 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 21/7/2025 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - criação - Importação - Exportação - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) - alteração
MERCADORIA - Produção - Tributação - Exportação - denominação - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - classificação - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS)
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - País estrangeiro - Comercialização - Empresa - Bens - Produção - Instalação - Empresa industrial - Prestação de serviços - Mercado internacional
ENERGIA ELÉTRICA - Fonte alternativa de energia - Produção - Excedente - Excesso - Consumo - Venda - Comercialização
MERCADORIA - Produção - Tributação - Exportação - denominação - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - classificação - Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS)
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - País estrangeiro - Comercialização - Empresa - Bens - Produção - Instalação - Empresa industrial - Prestação de serviços - Mercado internacional
ENERGIA ELÉTRICA - Fonte alternativa de energia - Produção - Excedente - Excesso - Consumo - Venda - Comercialização