Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.056, DE 5 DE JULHO DE 2021

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2021, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 6/7/2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Pandemia do coronavírus - Auxílio emergencial 2021