Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.038, DE 18 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e da Advocacia-Geral da União, no valor de R$ 394.560.026,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 18/3/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 18/3/2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Advocacia-Geral da União (AGU) - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Pandemia do coronavírus - Auxílio emergencial 2021- Benefício - Obrigatoriedade - Servidor público civil - Empregado público - Militar - Dependente - Operacionalização - Inclusão social - Bolsa Família
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Cidadania - Advocacia-Geral da União (AGU) - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019 - Pandemia do coronavírus - Auxílio emergencial 2021- Benefício - Obrigatoriedade - Servidor público civil - Empregado público - Militar - Dependente - Operacionalização - Inclusão social - Bolsa Família