Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.035, DE 5 DE MARÇO DE 2021
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 5/3/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 5/3/2021 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 50 de 8 de Julho de 2021 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Ato do Presidente da Mesa nº 27 de 23 de Abril de 2021 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
ORÇAMENTO, 2021 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Infraestrutura - Conservação - Recuperação - Região Norte - Região Centro-Oeste - Região Sudeste - Região Sul
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Infraestrutura - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Infraestrutura - Conservação - Recuperação - Região Norte - Região Centro-Oeste - Região Sudeste - Região Sul