Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.027, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
EMENTA: Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 1/2/2021, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 1/2/2021 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14160 de 2 de Junho de 2021 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa nº 19 de 2 de Abril de 2021 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Medida Provisória nº 1027 de 1º de Fevereiro de 2021 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
TERRAS INDÍGENAS - Aldeia indígena - Reserva indígena - Saúde indígena - População indígena - Índio - Controle sanitário - Barreira sanitária - Proteção - Controle - Trânsito - Pessoa - Mercadoria - Contágio - Redução - Propagação - Pandemia do Coronavírus - Servidor público civil - Militar - Poder Executivo - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Fundação Nacional do Índio (Funai) - Recebimento - Pagamento - Diária
BARREIRA SANITÁRIA PROTETIVA DE ÁREAS INDÍGENAS - Vigência - Prazo - Dezembro, 2021
BARREIRA SANITÁRIA PROTETIVA DE ÁREAS INDÍGENAS - Vigência - Prazo - Dezembro, 2021