Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 977, DE 4 DE JUNHO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 4/6/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 4/6/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União - Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Operação de crédito interno - Enfrentamento - Situação de emergência - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus - Pandemia - Coronavírus, 2019
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União - Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Operação de crédito interno - Enfrentamento - Situação de emergência - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus - Pandemia - Coronavírus, 2019