Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.068, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/2020, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União - Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Integralização - Cota - Operação de crédito interno - Enfrentamento - Situação de emergência - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus - Pandemia - Coronavírus, 2019
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União - Fundo Garantidor de Crédito (FGC) - Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Microempresa - Pequena empresa - Média empresa - Integralização - Cota - Operação de crédito interno - Enfrentamento - Situação de emergência - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus - Pandemia - Coronavírus, 2019