Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 972, DE 26 DE MAIO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 15.900.000.000,00, para o fim que especifica e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2020, Página 97 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 27/5/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União - Ministério da Economia - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - Fundo de Garantia de Operações (FGO)
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Encargo financeiro da União - Ministério da Economia - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) - Fundo de Garantia de Operações (FGO)
PANDEMIA DO CORONAVÍRUS - Calamidade pública - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus