Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 949, DE 8 DE ABRIL DE 2020

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 900.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 8/4/2020, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 8/4/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério de Minas e Energia - Transferência constitucional - Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Coronavírus - Pandemia - Pandemia do Coronavírus