Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 924, DE 13 DE MARÇO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor de R$ 5.099.795.979,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - B - 13/3/2020, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 13/3/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento, 2020 - Receita - Despesa
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Saúde pública - Enfrentamento - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Fundo Nacional de Saúde (FNS)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Saúde pública - Enfrentamento - Pandemia - Coronavírus - Pandemia do Coronavírus - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) - Fundo Nacional de Saúde (FNS)