Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.007, DE 2 DE OUTUBRO DE 2020
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/2020, Página 4 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 5/10/2020 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2020 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Enfrentamento - Situação de emergência - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus - Pandemia - Coronavírus, 2019
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Economia - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Enfrentamento - Situação de emergência - Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) - Pandemia do Coronavírus - Pandemia - Coronavírus, 2019