Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 154, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1.007, de 2 de outubro de 2020, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2020, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa