Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 845, DE 20 DE JULHO DE 2018

EMENTA: Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 20/7/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 20/7/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO FERROVIÁRIO (FNDF) - Criação - Vinculação - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - Destinação - Recursoso financeiros - Subsistema Ferroviário Federal - Concessão (administração pública) - Aplicação - Prioridade - Ligação - Complexo portuário - Ferrovia Norte-Sul (FNS) - Barcarena (PA) - Município - Porto de Vila do Conde - Porto Nacional (TO) - Estrela d`Oeste (SP)