Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 819, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 26/1/2018 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento - Recursos financeiros - Palestina - Doação - Basílica da Natividade - Restauração - Reforma - Belém (Palestina)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Dotação orçamentária