Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.669, DE 30 DE MAIO DE 2018

EMENTA: Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/2018, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Orçamento - Recursos financeiros - Palestina - Doação - Basílica da Natividade - Restauração - Reforma - Belém (Palestina)
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Dotação orçamentária