Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 799, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/9/2017, Página 1 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 5/9/2017 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 4 de 15 de Fevereiro de 2018 (Congresso Nacional) - (Vigência Encerrada).
- Decreto nº 9281 de 6 de Fevereiro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente da Mesa nº 57 de 26 de Outubro de 2017 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
Indexação
ORÇAMENTO, 2017 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Forças Armadas - Utilização - Segurança pública - Estado (ente federado)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Forças Armadas - Utilização - Segurança pública - Estado (ente federado)