Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 741, DE 14 DE JULHO DE 2016

EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2016, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2016, Página 5 (Retificação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 15/7/2016 (Exposição de Motivos)
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) - Receita - Despesa - Agente financeiro - Remuneração - Percentual - Custeio - Financiamento - Instituição de ensino - Universidade - Educação superior - Faculdade - Encargo financeiro - Recolhimento - Repasse