Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 740, DE 13 DE JULHO DE 2016
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2016, Página 2 (Retificação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2016, Página 1 (Retificação)
- Portal da Presidência da República - 14/7/2016 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
A retificação dos Anexos encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2016 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Apreciação - Processo judicial - Reserva de contingência
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Justiça do Trabalho - Tribunal Superior do Trabalho (TST) - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Apreciação - Processo judicial - Reserva de contingência