Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2015, Página 2 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 31/12/2015 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Convertida em Lei
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13275 de 27 de Abril de 2016 (Poder Legislativo) - (Conversão em Lei com alteração pelo CN).
- Ato do Presidente da Mesa nº 14 de 29 de Março de 2016 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto de 25 de Fevereiro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 12 de Fevereiro de 2016 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Transferência - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)