Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.275, DE 27 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo; das Secretarias de Aviação Civil e de Portos da Presidência da República; e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00 (um bilhão, trezentos e dezoito milhões, seiscentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta reais), para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2016, Página 27 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 175 de 2.016.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 175 de 2.016.
- Subtítulo 0032 da ação 20ZV do programa 2014 subfunção 608 função 20 do Anexo I - APLICAÇÃO, Órgão 22000, Unidade: 22101
- Subtítulo 0032 da ação 8535 do programa 2015 subfunção 302 função 10 do Anexo I - APLICAÇÃO, Órgão 36000, Unidade: 36901
- Subtítulo 0032 da ação 5450 do programa 2035 subfunção 812 função 27 do Anexo I - APLICAÇÃO, Órgão 51000, Unidade: 51101
- Subtítulo 0032 da ação 7K66 do programa 2029 subfunção 244 função 15 do Anexo I - APLICAÇÃO, Órgão 53000, Unidade: 53101
- Subtítulo 0032 da ação 10V0 do programa 2076 subfunção 695 função 23 do Anexo I - APLICAÇÃO, Órgão 54000, Unidade: 54101
- Subtítulo 6500 da ação 10V0 do programa 2076 subfunção 695 função 23 do Anexo II - CANCELAMENTO, Órgão 54000, Unidade: 54101
Indexação
ORÇAMENTO, 2015 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Transferência - Estado - Distrito Federal (Brasil) - Município - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Transferência - Estado - Distrito Federal (Brasil) - Município - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) - Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP-PR)