Legislação Informatizada - Dados da Norma
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 666, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de Operações Oficiais de Crédito e de empresas estatais vinculadas a diversos órgãos, no valor de R$ 20.139.294.891,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2014, Página 25 (Publicação Original)
- Portal da Presidência da República - 31/12/2014 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Sem Eficácia
Vide Norma(s):
- Ato Declaratório do Presidente da Mesa nº 21 de 9 de Junho de 2015 (Congresso Nacional) - (Encerramento de Vigência).
- Decreto de 9 de Abril de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Ato do Presidente da Mesa nº 11 de 24 de Março de 2015 (Congresso Nacional) - (Prorrogação de Vigência).
- Decreto de 26 de Fevereiro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
- Decreto de 12 de Fevereiro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 28 de Janeiro de 2015 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). .
Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério das Cidades - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério da Fazenda - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria de Portos - Encargo financeiro - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Operação oficial de crédito - Empresa estatal
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Poder Executivo - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Ministério do Desenvolvimento Agrário - Ministério do Esporte - Ministério da Defesa - Ministério da Integração Nacional - Ministério do Turismo - Ministério das Cidades - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério da Cultura - Ministério da Fazenda - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Previdência Social - Ministério das Comunicações - Ministério da Defesa - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Secretaria de Portos - Encargo financeiro - Transferência - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Operação oficial de crédito - Empresa estatal