Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 659, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Relações Exteriores e da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.773.069.612,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/2014, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 11/11/2014 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Sem Eficácia

Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério das Relações Exteriores - Assistência humanitária - País estrangeiro - Participação - Sociedade civil - Ministério da Defesa - Apoio logístico - Força Nacional de Segurança Pública - Rio de Janeiro (RJ) - Encargo financeiro - Ministério da Fazenda - Subvenção econômica - Financiamento - Remuneração - Cessão - Energia elétrica - Itaipu Binacional