Legislação Informatizada - Dados da Norma

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 642, DE 17 DE ABRIL DE 2014

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/2014, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Portal da Presidência da República - 22/4/2014 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Executivo

Situação: Convertida em Lei

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Apoio logístico - Forças Armadas - Segurança Pública - Rio de Janeiro (RJ) - Operação oficial de crédito - Ministério da Educação - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)