Legislação Informatizada - Dados da Norma

ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2014

EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 642, de 17 de abril de 2014, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2014, Página 1 (Publicação Original)
Observação: Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.

Origem: Congresso Nacional

Situação: Não consta revogação expressa