Legislação Informatizada - Dados da Norma
ATO DO PRESIDENTE DA MESA Nº 22, DE 13 DE JUNHO DE 2014
EMENTA: Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 642, de 17 de abril de 2014, ;que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica", pelo período de sessenta dias.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/2014, Página 1 (Publicação Original)
Observação:
Ementa elaborada pelo Centro de Documentação e Informação - CEDI.
Origem:
Congresso Nacional
Situação:
Não consta revogação expressa