Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.012, DE 16 DE JULHO DE 2014
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário da Câmara dos Deputados - 17/7/2014, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2014, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2014 - União
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Apoio logístico - Forças Armadas - Segurança Pública - Rio de Janeiro (RJ) - Operação oficial de crédito - Ministério da Educação - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Ministério da Defesa - Apoio logístico - Forças Armadas - Segurança Pública - Rio de Janeiro (RJ) - Operação oficial de crédito - Ministério da Educação - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)