Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.587, DE 2 DE JANEIRO DE 2018

Lei Orçamentária Anual (LOA), 2018

EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 3/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/2018, Página 12 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição,

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 2.018.
  • Volume V - Programática 2080.0E36.0001 - Complementação da União ao Fundeb - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização - Complementação - Partido Político - Fundo Partidário - Recursos Financeiros - Manutenção - Funcionamento - Superávit financeiro
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte - Financiamento
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação - Reserva de contingência
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União - Defensoria Pública da União (DPU)
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Fundação Oswaldo Cruz - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Ministério da Integração Nacional - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério das Cidades
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2018