Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.587, DE 2 DE JANEIRO DE 2018
Lei Orçamentária Anual (LOA), 2018
EMENTA: Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 3/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/2018, Página 12 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Esta Lei e seus Anexos serão publicados em Suplemento à presente Edição,
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 2.018.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 1 de 2.018.
- Volume V - Programática 2080.0E36.0001 - Complementação da União ao Fundeb - (Mantém Veto)
Vide Norma(s):
- Decreto Legislativo nº 6 de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 5 de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 4 de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 3 de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 2 de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto Legislativo nº 1 de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13807 de 11 de Janeiro de 2019 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13783 de 26 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 4º, § 4º; anexo V, item 1.3 .
- Lei Ordinária nº 13779 de 26 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13781 de 26 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13780 de 26 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13768 de 18 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13759 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13765 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13764 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13763 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13762 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13761 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13760 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13758 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13757 de 17 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13754 de 10 de Dezembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13751 de 23 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13750 de 23 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13737 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13736 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13735 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13734 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13742 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13740 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13749 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13748 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13747 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13746 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13745 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13744 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13739 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13741 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13738 de 22 de Novembro de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9556 de 6 de Novembro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9505 de 20 de Setembro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13706 de 13 de Agosto de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13705 de 13 de Agosto de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13698 de 1º de Agosto de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13671 de 5 de Junho de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). item 1.5.1 do Anexo V .
- Decreto nº 9384 de 25 de Maio de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13662 de 8 de Maio de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13659 de 7 de Maio de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13658 de 7 de Maio de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13657 de 7 de Maio de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 13633 de 12 de Março de 2018 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Decreto nº 9276 de 2 de Fevereiro de 2018 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Decreto de 29 de Janeiro de 2018 (Poder Executivo) - (Aplicação).
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização - Complementação - Partido Político - Fundo Partidário - Recursos Financeiros - Manutenção - Funcionamento - Superávit financeiro
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte - Financiamento
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação - Reserva de contingência
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União - Defensoria Pública da União (DPU)
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Fundação Oswaldo Cruz - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Ministério da Integração Nacional - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério das Cidades
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2018
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL - Refinanciamento
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Abertura - Autorização - Complementação - Partido Político - Fundo Partidário - Recursos Financeiros - Manutenção - Funcionamento - Superávit financeiro
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Fonte - Financiamento
TÍTULO DA DÍVIDA AGRÁRIA - Operação financeira - Emissão - Contratação
OPERAÇÃO DE CRÉDITO - Contratação - Reserva de contingência
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - Administração pública - Despesa - Encargo social - Contratação - Admissão - Carreira - Criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Função de confiança - Remuneração - Aumento - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Poder Executivo - Poder Judiciário - Ministério Público da União - Defensoria Pública da União (DPU)
OBRA PÚBLICA - Serviços públicos - Irregularidade - Fundação Oswaldo Cruz - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil - VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias - Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) - Ministério da Integração Nacional - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Ministério das Cidades
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), 2018