Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.633, DE 12 DE MARÇO DE 2018
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/2018, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério do Desenvolvimento Social - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério do Trabalho - Ministério da Cultura - Ministério da Defesa - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério dos Direitos Humanos
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Educação - Ministério da Saúde - Ministério do Desenvolvimento Social - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Ministério do Trabalho - Ministério da Cultura - Ministério da Defesa - Advocacia-Geral da União (AGU) - Ministério dos Direitos Humanos