Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.706, DE 13 DE AGOSTO DE 2018
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 15.475.091,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/8/2018, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público Militar (MPM) - Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Justiça Federal - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho (TRT) - Ministério Público da União (MPU) - Ministério Público Federal (MPF) - Ministério Público Militar (MPM) - Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU)