Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 13.657, DE 7 DE MAIO DE 2018
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.495.852.322,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 7/5/2018, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2018 - União - Receita - Despesa
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federdo) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFUHR) - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - Produção - Petróleo - Gás natural - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
ORÇAMENTO FISCAL
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Recursos financeiros - Transferência - Estado (ente federdo) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFUHR) - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) - Produção - Petróleo - Gás natural - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)