Texto - Veto

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2016, Página 6 (Veto)
• Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2016, Página 1 (Publicação Original)

Texto - Veto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/2016, Página 1 (Veto - Retificação)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/2016, Página 1 (Retificação)

Anexo(s):

• Anexo Retificação
• Veto
• Anexo

Observação: Esta Lei e seus anexos serão publicados em Suplemento à presente edição (DOU, Seção I, Suplemento, 14/1/2016, p. 1). O Texto do Veto encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 16 de 2.016.

• Objetivo 1169, do Programa 2033 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Objetivo 1168, do Programa 2081 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Objetivo 1167, do Programa 2077 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Metas 04TG e 04TX, do Objetivo 0931, do Programa 2016 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Meta 04TW, do Objetivo 0807, do Programa 2024 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Meta 04TQ, do Objetivo 0574, do Programa 2048 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Meta 04TZ, do Objetivo 0353, do Programa 2068 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Meta 04U0, do Objetivo 1111, do Programa 2076 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Meta 04TV, do Objetivo 0859, do Programa 2079 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Metas 04U2 e 04U6, do Objetivo 1102, do Programa 2083 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Meta 04U7, do Objetivo1105, do Programa 2083 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Meta 04TY, do Objetivo 1071, do Programa 2085 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06YR, do Objetivo 1120, do Programa 2015 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06TH, do Objetivo 0083, do Programa 2017 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06XG, do Objetivo 0486, do Programa 2021 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07DA, do Objetivo 0185, do Programa 2022 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06VF, do Objetivo 0787, do Programa 2027 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativas 07AS, 07AW, 07AY, 07AZ, 07BO, 07BR e 07DM, do Objetivo 0019, do Programa 2033 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06VG, do Objetivo 1128, do Programa 2035 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07DF, do Objetivo 0032, do Programa 2041 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07A3, do Objetivo 0574, do Programa 2048 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07E9, do Objetivo 0529, do Programa 2053 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativas 06Z7 e 07BU, do Objetivo 0353, do Programa 2068 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativas 07BS e 07BV, do Objetivo 0610, do Programa 2068 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06WA, do Objetivo 1009, do Programa 2080 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06SU, do Objetivo 1041, do Programa 2081 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06Z1, do Objetivo 1044, do Programa 2081 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06BV, do Objetivo 1027, do Programa 2084 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07AO, do Objetivo 1071, do Programa 2085 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07EH, do Objetivo 0147, do Programa 2087 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06UG, do Objetivo 0172, do Programa 2040 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07CR, do Objetivo 0998, do Programa 2016 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06XY, do Objetivo 0175, do Programa 2077 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 061V, do Objetivo 1010, do Programa 2080 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06UU, do Objetivo 1007, do Programa 2080 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07E8, do Objetivo 1095, do Programa 2039 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07BM, do Objetivo 0280, do Programa 2087 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07BM do Programa 2087 - Anexo III - (Mantém Veto)
• Iniciativa 04OL, do Objetivo 1030, do Programa 2042 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 04OL do Programa 2042 - Anexo III - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06WH, do Objetivo 0137, do Programa 2087 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06WH do Programa 2087 - Anexo III - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06ZD, do Objetivo 0175, do Programa 2077 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06ZD do Programa 2077 - Anexo III - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06TS, do Objetivo 0131, do Programa 2087 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06TS do Programa 2087 - Anexo IV - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07BX, do Objetivo 0141, do Programa 2087 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 07BX do Programa 2087 - Anexo IV - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06UN, do Objetivo 0479, do Programa 2084 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06UN do Programa 2084 - Anexo IV - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06W4, do Objetivo 0175, do Programa 2077 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06W4 do Programa 2077 - Anexo IV - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06W5, do Objetivo 0175, do Programa 2077 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06W5 do Programa 2077 - Anexo IV - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06UM, do Objetivo 0479, do Programa 2084 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06UM do Programa 2084 - Anexo IV - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06UY, do Objetivo 0479, do Programa 2084 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06UY do Programa 2084 - Anexo IV - (Mantém Veto)
• Iniciativas 06UX e 06V7 do Programa 2084 - Anexo III - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06VA do Programa 2084 - Anexo IV - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06VC do Programa 2084 - Anexo IV - (Mantém Veto)
• Iniciativa 078BQ, do Objetivo 1095, do Programa 2039 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06Y7, do Objetivo 0141, do Programa 2087 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06Y7 do Programa 2087 - Anexo III - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06UJ, do Objetivo 0141, do Programa 2087 - Anexo I - (Mantém Veto)
• Iniciativa 06UJ do Programa 2087 - Anexo IV - (Mantém Veto)

Vide Norma(s):

• Lei Ordinária nº 13588 de 3 de Janeiro de 2018 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15, 'caput', alínea 'd'; inciso IV ; Anexos I e II .
• Lei Ordinária nº 13397 de 21 de Dezembro de 2016 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo II .
• Decreto nº 8759 de 10 de Maio de 2016 (Poder Executivo) - (Regulamentação).