Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 13.588, DE 3 DE JANEIRO DE 2018

EMENTA: Altera a Lei nº 13.249, de 13 de janeiro de 2016, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2018, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO PLURIANUAL - União - Exercício financeiro - Diretrizes - Administração pública - Administração Federal - Despesa - Recursos Orçamentários - Financiamento - Programa de Governo - 2016-2019