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Legislação Informatizada - Dados da Norma

Lei nº 11.892, de 29 de Dezembro de 2008

Lei da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

EMENTA: Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA FEDERAL DE ENSINO SUPERIOR - Criação - Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Vinculação - Ministério da Educação
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Criação - Competência
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA - RJ - MG
UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ
ESCOLA TÉCNICA FEDERAL - Vinculação - Universidade Federal
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO - Reorganização - Organização administrativa
ENSINO PROFISSIONAL
ENSINO SUPERIOR