Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
Lei do Biodiesel
EMENTA: Dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999 e 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/2005, Página 13 (Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 15 de 2,005.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 15 de 2,005.
- Art. 16
- Art. 17
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 13033 de 24 de Setembro de 2014 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
- Medida Provisória nº 647 de 28 de Maio de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º .
- Decreto nº 5448 de 20 de Maio de 2005 (Poder Executivo) - (Regulamentação). Art. 2º, § 1º.
- Lei Ordinária nº 11116 de 18 de Maio de 2005 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 2º, § 4º.
Indexação
BIODIESEL - Matriz energética - Adição - Óleo diesel
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) - Competência
COMBUSTÍVEL - Abastecimento - Utilidade pública
POLÍTICA ENERGÉTICA
FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA
COMBUSTÍVEL - Petróleo - Gás natural - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Derivados de petróleo - Transportador - Fornecedor - Responsabilidade solidária - Qualidade - Rótulo - Embalagem
LEI DO BIODIESEL
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP) - Competência
COMBUSTÍVEL - Abastecimento - Utilidade pública
POLÍTICA ENERGÉTICA
FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA
COMBUSTÍVEL - Petróleo - Gás natural - Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Derivados de petróleo - Transportador - Fornecedor - Responsabilidade solidária - Qualidade - Rótulo - Embalagem
LEI DO BIODIESEL